Reforma da previdência e reforma trabalhista: o silêncio dos oprimidos da periferia é conveniente aos opressores

Uma realidade cultural do pouco engajamento político do brasileiro parece contribuir decisivamente para décadas de retrocesso nos direitos que batem às portas. Parte disso se deve à insistência que temos em não prevenir o incêndio de um prédio de 50 andares cuidando de suas causas, mas lidando com seus efeitos percebidos com um balde.

Fotografia por Hudson Rodrigues

Em geral, reagimos apenas quando os retrocessos sociais literalmente chegam à nossa mesa e, apenas nos preocupamos nas eleições (na véspera!), deixando um lapso de quatro anos de quase completa ausência do debate político. Mas mesmo nesse processo, ao observar a composição da câmara dos deputados, é possível perceber o tamanho desse problema: elegemos sistematicamente empresários, fazendeiros, grandes industriais e comerciantes e, obviamente, uma vez no poder a tendência é que esses políticos advoguem com as próprias crenças e para as próprias causas.

Mano Brown, em recente entrevista falou sobre do novo elitismo sem sentido do povo de bairros como o dele:

“Quem votou no Doria, pensa como ele. O cara que mora em uma comunidade e vota em um cara aristocrata, rico de raiz, que nunca sofreu nada, ele se sente como o Doria. No governo Lula, a pessoa comprou um carro, uma moto, um celular caro, agora ela quer trancar tudo com um cadeado e colocar a polícia na porta para defender. Eu converso com as pessoas nas ruas. Tem quem diga que não leva o filho no CEU (Centro Educacional Unificado) porque é onde estão as ‘piores crianças’. É a mentalidade elitista do brasileiro.”, disse Mano Bronw à Rádio Brasil Atual

Enquanto brincamos de nos iludir com migalhas como as descritas pelo Mano Brown, com a atual crise política, se percebe cada vez mais as marcas de um Estado brasileiro que insiste em deixar o pobre fora do orçamento.

Antes do Golpe Militar de 1964, João Goulart vinha implementando uma política de valorização do salário mínimo, propostas de reforma agrária e outras reformas populares que incomodaram a elite brasileira; aparentemente, os últimos anos causaram incômodo similar; o gráfico a seguir tem uma coincidência digna de nota; toda vez que o trabalhador passa a ganhar melhor por ajuda do governo há um novo golpe de Estado:

Fonte: Brasil 247

Quando o salário mínimo passou a subir a partir de 1950, as elites pressionaram Getúlio Vargas até que este percebeu que só seu suicídio barraria o golpe; João Goulart foi deposto pelos militares apoiados pela elite brasileira incomodada com as reformas populares e, por fim, em 2016 uma presidente foi deposta sem efetivo crime de responsabilidade, justamente em um período em que as classes populares melhoraram de vida. Todavia, antes os inimigos eram mais claros, mas hoje estão pulverizados pelas instituições do poder executivo, legislativo e judiciário.

A Reforma da Previdência, a terceirização, a reforma do ensino médio, os cortes do FIES e PROUNI e proposta de cobrança da pós-graduação são provas claras de um projeto que visa tirar dos pobres para dar aos ricos ou, ao menos, reservar os espaços de privilégio da classe média.

Para entender a Reforma da Previdência e a terceirização, chamo você leitor a se colocar em cada situação que será apresentada.

Você é uma da Cidade Tiradentes em São Paulo e trabalha como auxiliar de limpeza no Shopping Villa Lobos (distante de casa) e ganha pouco mais de um salário mínimo. Começou a trabalhar aos 17 anos; todavia, pelo que grande parte dos trabalhadores vivem, provavelmente vai ficar desempregado algumas vezes.

Pelas leis atuais, como você é mulher, se aposentaria com 30 anos de contribuição; se não ficar desempregada nesse tempo, se aposentaria aos 47 anos. Seu namorado, também de 17 anos, se aposentaria aos 52 anos para ter a aposentadoria integral de 100%.

Com a Reforma da Previdência, você terá de trabalhar mais 19 anos, se aposentando aos 66 anos, assim como seu velho namorado, também com 66 anos, se ainda estiverem juntos, é claro – sabemos que falta de grana dá briga de casal. No caso de pensão por morte, o cônjuge só receberá metade do valor, acrescido 10% por filho que for menor de idade. Está percebendo?

Estamos no auge da população economicamente ativa, ou seja, nunca teve tantas pessoas em idade de trabalhar e nossa expectativa de vida é de 75,5 anos (média). Tomando que ficamos desempregados várias vezes e não iniciamos necessariamente aos 17 anos, isso indica que provavelmente não vamos usufruir da aposentadoria.

No Japão, França e Alemanha a expectativa de vida é de 83,16 anos, 82,57 anos e 80,89 anos, respectivamente. Ao contrário do Brasil, lá há muito mais idosos e poucos jovens. Mesmo assim, a idade mínima para aposentar lá é de 65 anos no Japão, 62 anos na França e 67 anos na Alemanha, só a partir de 2029; na proposta o tempo de contribuição mínima é de 25 anos, para ter 76% do valor da aposentadoria integral, ao passo que no Japão é de 10 anos, mesmo eles tendo uma população muito mais velha.

As diferenças de idade para aposentadoria entre homens e mulheres têm lastro nas duplas jornadas à que mulheres estão submetidas. Quem aí não conhece mulheres que trabalham fora e ainda cuidam de casa? Quem aí não conhece mulheres que fazem o mesmo trabalho e ganham menos que homens? Essa reforma proposta ignora essas diferenças.

Fotografia por Hudson Rodrigues

Daí vem o governo tentar nos enganar ao comparar o governo com sua família e dizer que você não pode gastar mais do que o seu salário, o mesmo valendo para eles. Mas horas, você não recebe impostos, você não tem empresas estatais, você não realiza gastos que aumentam a atividade econômica e a arrecadação; você não tem como cobrar empresas que devem ao governo R$ 426 bilhões. Aposto que você também não tem como cobrar mais R$ 500 bilhões sonegados por empresas e você não tem força para negociar os juros da dívida pública.

Sabe aquela empresa Friboi da carne, aquele banco que te cobra taxas altas como o Bradesco ou Itaú? Estão entre os devedores. Sabe aquele dono da padaria que não te dá a nota fiscal, mas te cobra o imposto? Sabe para onde vai o dinheiro? Para o bolso dele.

Lembra de você, aquela moça que mora da cidade Tiradentes e trabalha no shopping; poisé, você comprou o tão sonhado celular para pagar em prestações com o cartão de crédito do Banco Bradesco que cobra a anuidade de você, cobra a taxa da maquinina Cielo que ela é sócia e você pagou no preço embutido no celular. Sabe os impostos que você paga no celular? Cerca da 45% desses impostos vão parar nas mãos dos bancos, através dos juros de empréstimos que o mesmo Bradesco e outros fazem ao governo. Percebeu porque sempre dá lucro de R$ 14 bilhões aos bancos mesmo na crise?

O governo justifica a necessidade da Reforma da Previdência em função de um suposto rombo de R$ 146 bilhões, o que justificaria uma reforma tão rigorosa, mas observem qual é o orçamento da Seguridade Social (que tem o SUS, a previdência e programas sociais), na figura abaixo onde se apresenta receitas e despesas[1] da seguridade social:

Receita e despesa da Seguridade Social (R$ bilhões)

Fonte: Adaptado de Gentil (2015) – Sindiprev-Al

A linha azul é o dinheiro que entra para o governo e a vermelha é o que sai, ou seja, entra mais dinheiro do que sai ainda, mas querem tirar a chance de você ter uma aposentadoria, porque querem que você vá para os bancos pagar previdência privada, já que são os bancos que financiam as campanhas eleitorais. O Secretário da Previdência é de uma previdência privada de um banco privado.

O rapper Mano Brown, sobre a reformada da previdência, afirmou:

“A intenção deles é que os velhinhos morram antes, fazer uma limpeza, porque eles não vão sobreviver sem aposentadoria. Não dá para viver até os 70 anos para se aposentar, já que com 45 anos você não arruma mais emprego. A grande maioria trabalha no informal, no subemprego, sem carteira assinada. Vai ter um exército de gente jogada na rua”

 A própria perda de espaço de uma estética mais crítica na música diminui os espaços de intervenção artística; o funk ostentação é sintomático de um espírito de ascensão material que ofuscou a nossa ainda difícil realidade.

Mas aquela jovem da cidade Tiradentes trabalha em uma empresa terceirizada de limpeza no distante Shopping Villa Lobos, como ia dizendo; o nome da fictícia empresas é “Mais Valia”.

A jovem volta e meia tem os salários atrasados, trabalha várias horas a mais, tem amigas com problema de saúde por conta do excesso de tempo expostas a produtos de limpeza fortes e sempre vê colegas sendo demitidas. Não é atoa que isso acontece, como podemos ver na figura a seguir sobre as empresas terceiras:

Lembra que você sempre tentava ir para a empresa principal, o shopping, porque as pessoas que você conheceu lá ganhavam melhor e tinham mais benefícios que na empresa de limpeza? Vou tentar explicar com outro exemplo porque isso acontece. Para isso, peço para se colocar no lugar do dono da empresa principal e da empresa terceirizada que presta serviços para ela.

Suponha que você tem uma empresa que produz registros de gás (aquele que vai em cima do botijão) e esta empresa tem cozinheiras que fazem o almoço para os funcionários.

Você descobre que tem uma empresa especializada que faz comida para outras empresas. O que levaria você a contratar o serviço deles para fazer a comida no lugar das suas funcionárias cozinheiras? O custo! Se a empresa de fora oferecer um preço global menor do que você gasta e ainda assumir a responsabilidade dos direitos trabalhistas, você provavelmente decidiria terceirizar pensando como um capitalista que quer ter mais lucro.

Fotografia por Hudson Rodrigues

A sua empresa visa lucro de vender registro de gás, não de comida. Pois bem, agora se coloque no lugar da empresa terceirizada; para conseguir fazer comida mais barata do que a empresa de registros faz e ainda sim ter um lucro, ela só conseguirá isso baixando o custo na compra dos alimentos (com alimentos de pior qualidade) e baixando o valor dos salários, uma vez que esta empresa assume o risco de ter de pagar os direitos trabalhistas.

Caso a empresa de registros tenha queda nas vendas e demita funcionários, ele não tem mais cozinheiras para demitir e pagar direitos; quem terá de fazer isso é a empresa terceirizada com as suas cozinheiras; mas se no limite houver ainda mais corte de consumo dos almoços, o empresário da empresa terceira preferirá que você fique sem dinheiro do que ele, não pagando direitos trabalhistas, atrasando salários; até você entrar na justiça e receber, ele não se prejudicou; e se ele falir, colocou todo patrimônio no nome de parentes e colocou o dinheiro em contas escondidas na Suiça.

Com a terceirização aprovada pelo governo, não só a atividade meio (limpeza,) mas a atividade fim (fabricação dos registros de gás) pode ser terceirizada. Nesse caso, a empresa de alimentação ficaria quarteirizada. E pior, do jeito que a reforma foi aprovada junto à medida provisória em que prevalece o acordado com os patrões sobre as leis da CLT, é possível contratar o trabalhador por até nove meses em regime temporário ou ainda remuneração por hora, colocando os trabalhadores como pessoa jurídica, como se fossem empresas prestadoras de serviço, sem os direitos trabalhistas; você vira uma empresa de si mesmo que ganha menos e não tem direito trabalhista!

Fotografia por Hudson Rodrigues

Na prática, a empresa poderá, como já acontece em países como a Inglaterra, em que 2% dos trabalhadores são contratados por hora e não sabem nem dia, nem horário que vão trabalhar e nem se vão trabalhar. Pode ser que nesse mês, a empresa precise de você só por 5 horas; daria para sobreviver assim?

Poisé, enquanto a jovem da cidade Tiradentes, seu namorado, eu e você ficamos parados achando que não é com a gente, o fogo já atingiu o 49º andar. Mobilize-se!

[1]Fontes de receita (previdenciária, CSLL, PIS/PASEP, CPMF, Receita de órgãos de seguridade, Contrapartida do Orçamento Fiscal para EPU) e despesa (benefícios previdenciários, Benefício LOAS e MRV, Bolsa família e outros, EPU, FAT, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Previdência, Outras ações de seguridade):

Oriundo da periferia, graduado pela USP e pós-graduado pela UFSCAR em assuntos críticos na fronteira entre o político, econômico e social no topo e na base da pirâmide. Atualmente professor na UFGD e descrente na meritocracia, especialmente a que não discuta os pontos de partida; mais interessado em empoderamento da agricultura familiar em assentamentos e aldeias indígenas – após subir as escada, podemos estender a mão para que outros subam; não sou da turma que chuta a escada após subir.

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