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Esse artigo fará um breve panorama, ponto de vista e comparações entre a realidade da infância no Brasil e em Angola

Do lado de cá, iremos falar sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de sua importância na garantia de direitos a infância e juventude, sobre alguns equívocos do senso comum e, acima de tudo, quão necessário é sua defesa e manutenção por TODOS nós, para o desenvolvimento pleno de toda criança, sobretudo, das mais pobres.

Cruzando os mares, iremos expor a importância comunitária e familiar, das leis que assegura os direitos da infância na África, mais precisamente em Angola, pela vivência do correspondente Bamba Ambrósio, que atua como educador social em Luanda.

Embarque nessa leitura conosco, afinal cuidar da infância é projetar um futuro. Futuro esse não só para este público, mas como transformação de toda uma sociedade.

Boa leitura, boa viagem!

Costumo dizer que vislumbro um futuro onde o dia das crianças será em julho, dia 13, na data que foi consolidado o ECA e não mais em outubro.

O Estatuto da Criança e do Adolescente vem para substituir uma prática histórica que condenava as crianças pobres, justamente e somente por serem pobres, sem ofertar outro caminho, sem garantias e condições para seu desenvolvimento pleno. O ECA pensa na criança de forma integral, desde a gestação, afirmando a importância do cuidado da mãe, na relevância e da prioridade nos atendimentos variados. Abrange a primeira infância e coloca esse período no radar do Estado e da sociedade como um todo, garantias para promover cada passo no desenvolvimento desse sujeito, e assim, situa a criança e o adolescente na sociedade com direitos e deveres.

É como afirma o Art. 4º onde diz que é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Sim! Estamos muito a quem do que preconiza as leis do Estatuto, mas teríamos um cenário muito pior sem o ECA, com absoluta certeza.

Ao contrário do que dizem (talvez aqueles que nunca leram o documento, mas ouviram no tal programa sensacionalista apresentado por quem também nunca leu), o ECA não “passa a mão na cabeça” da juventude, por exemplo, que cometera algum ato infracional. Lá consta sanções para cada situação, entretanto, também sugere e entende que este sujeito está em desenvolvimento, pois assim, medidas socioeducativas devem ser levadas em consideração a esse público e não, somente, a reclusão sem ressocialização.

Vale lembrar que a criminalização da pobreza também é aplicada às crianças e adolescentes pela sociedade num senso comum e pelo Estado em sua prática. E aqui está a importância da defesa do ECA, para ser peso de contraponto a essa segregação.

Por exemplo, imaginemos uma agressão no ambiente escolar: O agressor, no caso uma criança ou um adolescente de uma classe social mais abastada, que cometeu o ato infracional (podemos imaginar que, não em via de regra, mas em boa parte), apresentaria o seguinte cenário: Sua família seria a primeira instituição a ser acionada. Haveria orientação e encaminhamento à um tratamento psicológico ou seria sugerido um intercâmbio como possibilidade de cuidado, enfim, entende-se que houvera um fato isolado, de alguém em desenvolvimento e recuperável (no máximo um convite a mudança de colégio).

Se imaginarmos a mesma situação a uma criança ou adolescente periférico, seguiremos a mesma conduta? Certamente, não!

Daria outro viés sobre o mesmo fato a um jovem pobre. Automaticamente, seria acionada a polícia, o conselho tutelar também seria chamado (aqui como órgão punitivo e não para assegurar direito) e por último a família, entendendo o ato como delito, que a repressão e punição são os encaminhamento possíveis.

Claro! Existem muitos profissionais, sobretudo na educação, que vêem na contramão desse cenário exposto acima. Citamos somente pra ilustrar e pra pensarmos como provocação em outros exemplos de comparação com relação à condutas por classes sociais das crianças e adolescentes, da importância que o ECA tem nisso, na promoção dessa mínima igualdade e equidade nesse quesito e em outros cenários também (a perder a conta).

Queremos aqui destacar então, quão sofisticado e extremamente importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Um documento que reforça e reafirma a nossa Constituição Federal e, com isso, dá suporte para o Estado, a família e para sociedade entender e cuidar desse sujeito que não é o futuro, a esperança, como dizem, mas sim o presente!

Como citou o filósofo Pitágoras, devemos: “Educar a infância para não punir o adulto”.

Já em Angola, Bamba Ambrósio nos trás também uma visão bastante importante sobre a garantia desse público, confira:

Um breve olhar sobre o Papel do estado angolano no combate às crianças em situação de vulnerabilidade social.

As desigualdades sociais não são mais suficientes para explicar as situações de risco e abandono em que vivem crianças e adolescentes em nosso país, especificamente em Luanda, e em que propiciam marginalização, exclusão e perda de direitos fundamentais. Estas situações repousam principalmente sobre os fenômenos de vulnerabilidade social, ruptura e crise identitária pelos os quais passa a sociedade, ou seja, estão relacionadas ao enfraquecimento das redes sociais e, portanto, a um forte sentimento de solidão e vazio de existência.

Sabe-se que existe vários factores que resultam de muitas crianças a procurarem o refúgio na rua para sua moradia e sobrevivência. (ABRAMOVAY, CASTRO, PINHEIRO, LIMA, MARTINELLI, 2002), frisa no seu trabalho, que as crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social são aquelas que vivem negativamente as consequências das desigualdades sociais, da pobreza e da exclusão social; da falta de vínculos afetivos na família e nos demais espaços de socialização; da passagem abrupta da infância à vida adulta; da falta de acesso à educação, trabalho, saúde, lazer, alimentação e cultura; da falta de recursos materiais mínimos para sobrevivência; da inserção precoce no mundo do trabalho; da falta de perspectivas de entrada no mercado formal de trabalho; da entrada em trabalhos desqualificados; da exploração do trabalho infantil; da falta de perspectivas profissionais e projetos para o futuro; do alto índice de reprovação e/ou evasão escolar; da oferta de integração ao consumo de drogas e de bens, ao uso de armas, ao tráfico de drogas.

Uma das causas maiores para essas crianças irem parar a rua é a “FAMÍLIA”, porquê?

Porque sabe-se que a família é notoriamente um bem público, de natureza superior, cuja a proteção constitui dever prioritário e irrenunciável da sociedade e do estado. O artigo 35º, nº1, da constituição da República de Angola consagra esse principio numa formulação clara e evidente: “A família é o núcleo fundamental da organização da sociedade e é objeto de especial proteção do Estado.

Se a família é notoriamente um bem público, de natureza superior, cuja a proteção é do estado, será que tem cumprido com este dever?

Não! O Estado tem falhado muito na assistência social que deveria dar as famílias, porque muitas delas não têm condições econômicas, não têm capacitação pedagógicas ou ferramentas precisas como educar as crianças. Embora sabemos que é na família onde começa o processo de socialização, mas cabe ao estado criar mecanismos contundente que levam as famílias a serem capacitadas sobre os diversos aspectos da educação de modo a trabalhar na responsabilização, visto que há várias famílias que não cumprem com as suas responsabilidades paternais.

Para além disso, o Estado tende criar políticas eficazes no acompanhamento destas famílias para serem monitoradas, porque é com o monitoramento que saberemos como esta sendo o processo de socialização com as crianças, de modo a se ter noção do trabalho que esta sendo desenvolvido, porque uma das maiores causa das crianças em situação de vulnerabilidade (Rua) são as famílias por falta de condições estrutural, pedagógicas e econômicas.

Se o Estado olhar não olhar simplesmente na Criança como a vítima, e procurar o grande raíz do problema, e procurar trabalhar nos seus problemas, só assim teremos um número reduzido de crianças em situação de vulnerabilidade social.

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Sobre o autor

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Thiago Almeida é educador social. Bacharel em Comunicação Social, especializado com pós graduação em planejamento estratégico e Gestão integrada. Militante antimanicomial, ativista social e da política de redução de danos. Membro do Fórum Popular de Saúde Mental do ABCDMRR. Redutor de danos com vivência e estudos em países latino-americanos. Atua na saúde mental com criança, adolescente, adultos e pessoas em situação de vulnerabilidade social há aproximadamente 10 anos. Dedica-se à pesquisas, leituras e práticas pautadas em Saúde Pública, nos Direitos Humanos e na clínica psicanalítica voltada ao Acompanhamento Terapêutico, somado a multidisciplinaridade do audiovisual para fins terapêuticos (fotografia e cinema).

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